Seguro Desemprego: Saiba tudo sobre esse benefício

Propaganda

O Seguro Desemprego foi criado pelo ex-senado José Sarney em 1986. O benefício foi instituído junto pela lei número 7.998/1990 e depois foi alterado em 94 para a lei número 8.900.

O benefício tem como finalidade de auxiliar o trabalhador segurado, desta forma ele não ficará a deriva ao ser demitido, nem ficar em inadimplência com suas dividas.

Um bom profissional é visto por sua estabilidade profissional, porém hoje em dia esse feito é algo bem mais difícil de conseguir.

Hoje as empresas exigem demais dos funcionários e os mesmos estão fazendo o máximo para entregar a demanda de forma que não os sobrecarreguem. Porém a concorrência é muito grande e não podemos mais confiar nas empresas.

Pensando nisso o governo criou o benefício do Seguro Desemprego. Ao ser demitido sem uma justa causa, o funcionário terá direito de receber do governo um salário mínimo, para que o mesmo não fique desamparado sem emprego.

Porém o benefício já teve muitas modificações para serem solicitado apenas para funcionário que realmente iriam precisar do benefício. Veja agora como o benefício funciona.

 

Quem tem direito ao Seguro Desemprego?

O Seguro Desemprego é feito para que o trabalhador não fique sem uma estabilidade ao ser demitido, porém só existem situações específicas na qual o funcionário poderá recorrer a esse direito, sendo eles:

  • Demitidos sem uma justa causa.
  • Quebra de contrato sem justa causa.
  • Quando tiver o contrato rescindido de forma indireta.
  • Se o mesmo foi retirado de um trabalho forçado ou escravo.
  • Não se beneficiar com nenhum outro benefício ao longo prazo, por exemplo auxílio-doença ou pensão.
  • Não possuir uma fonte de renda extra registrada em algum órgão do governo.
  • Trabalhador formal e doméstico.
  • Trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
  • Pescador profissional durante o período do defeso.

Como o benefício funciona?

Você poderá pedir o benefício todas as vezes que for demitido sem justa causa, porém existem algumas exigência mínima degradativas conforme for solicitando o benefício.

 

1. Solicitação

Só é disponível fazer a primeira solicitação do Seguro Desemprego se você trabalhou 12 meses ou mais. Aos que trabalharam de 12 a 23 meses terá direito a 4 meses do benefício. Já aqueles que trabalharam mais de 23 meses, terão direito a 5 meses de Seguro Desemprego.

 

2. Solicitação

Só será disponível ao trabalhador demitido sem justa causa e que tenha exercido função durante o mínimo de 9 meses. Caso o mesmo tenha trabalhado até 23 meses o mesmo terá direito até 3 meses do benefício, se for superior a 23, você terá direito a 4 meses de benefício.

 

3. Solicitação

Neste caso você terá que comprovar permanência de no mínimo 6 meses. Se você trabalhou até 11 meses terá direito a 3 parcelas de Seguro Desemprego. Caso você tenha trabalhado uma quantia superior a 11 meses você terá direito a 4 parcelas do benefício.

Lembre-se sempre ao fazer a contagem, se você tiver trabalhado por até 15 dias no mês, o mesmo será considerado como 1 mês trabalhado. Portanto se você tiver concluído 11 meses e 17 dias, você poderá considerar 12 meses de trabalho.

 

Existe a possibilidade de meu benefício ser anulado?

Não é muito comum, porém existem algumas maneira de se perder o benefícios, sendo elas:

  • Sendo contratado em uma nova empresa;
  • Ao receber um outro benefício salarial por um tempo determinado;
  • Ao receber auxilio desemprego;
  • Caso se recuse a participar de ações de recolocação;
  • Caso o beneficiado venha a falecer;
  • Ao descobrir alguma falsificação nas informações do benefício;

E se eu continuar recebendo o benefício mesmo depois de contratado?

Isso pode acontecer, fique atento ! Algumas vezes o governo não consegue dar baixa no benefício justificando que o mesmo deve ser cortado por conta da nova contratação. Se você usar o dinheiro recebido, pode ser que você tenha que devolver o dinheiro.

Caso você se recuse de pagar, o mesmo pode ser considerado fraude, e você pode ser preso por esse motivo.

 

Quando solicitar o benefício?

Ao ficar desempregado sem justa causa você terá o prazo de 7 a 120 dias para solicitar o benefício. caso demore mais que o prazo, será impossível solicitar o benefício.

Foto por Freepik

Como solicitar o Seguro Desemprego?

Presencialmente

É possível solicitar o seguro desemprego no SRTE (Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego), Sistema Nacional de emprego, Caixa econômica ou até mesmo nos postos credenciados do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Em São Paulo é possível solicitar o benefício no Poupatempo

Documentos obrigatórios para dar entrada no benefício:

  • Comunicado de Dispensa – CD e Requerimento do Seguro-Desemprego – SD.
  • Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
  • Termo de Quitação de Rescisão de Contrato de Trabalho ou Termo de Homologação.
  • Carteira de Trabalho.
  • Carteira de identidade (RG ou CNH)
  • NIS/PIS.
  • Documento de levantamento do depósito do FGTS.
  • CPF.
  • Comprovante dos últimos 2 pagamentos.

Depois que a solicitação for feita, você deverá escolher a forma que deseja receber o benefício sendo eles

Publicidade
  • Com conta poupança individual.
  • Caixa fácil individual.
  • Retirando através de boletos na Lotérica, Caixa Aqui, Autoatendimento Caixa ou em qualquer agência Caixa.
  • Com o cartão cidadão.

 

Online

Além de solicitar pessoalmente é possivel solicitar o Seguro Desemprego pelo site do Emprega Brasil entre 7 a 120 dias após a data de demissão.

  • Será necessário se cadastrar no site, preenchendo o seu nome completo com CPF, telefone e e-mail;
  • Após isso, você verá várias opções na tela, clique em ” Seguro desemprego”;
  • Para solicitar o auxilio, clique em “Solicitar Seguro Desemprego”.
  • Adicione o Numérico de Requerimento do Seguro Desemprego, esse deve estar dentro dos documentos que foram cedidos pelo seu empregador para a solicitação do beneficio.

 

About the author

Pretium lorem primis senectus habitasse lectus donec ultricies tortor adipiscing fusce morbi volutpat pellentesque consectetur risus molestie curae malesuada. Dignissim lacus convallis massa mauris enim mattis magnis senectus montes mollis phasellus.