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O que é FGTS e para que serve? Saiba tudo sobre esse benefício

FGTS ou Fundo de Garantia do Tempo de Serviço foi criado no regime militar por uma lei promulgada em 13 de setembro 1966 pelo presidente da república marechal Castelo Branco. O intuito dele é proteger os trabalhadores de ser demitidos sem justa causa.

Quando um indivíduo é contratado por uma empresa a mesma deve abrir uma conta no banco da CAIXA para o funcionário.

Nesta conta, todos os meses, será depositado um valor de 8% em cima do salário do funcionário. Para aqueles que tem um contrato de jovem aprendiz, esse valor é reduzido para 2% em cima do salário.

Essa valor não deve ser descontado do funcionário e sim da empresa.

Depois que demitido o funcionário poderá recolher esse benefício, porém existem algumas regras para resgata-lo, as quais vamos explicar durante esse texto.

Para que serve o FGTS?

O FGTS tem como principal característica ajudar o trabalhador a comprar um patrimônio. Sendo assim o FGTS só pode ser resgatado se o trabalhador quiser:

  • Comprar uma casa.
  • Ser demitido sem justa causa.
  • Para tratar doenças graves.
  • Término do contrato por prazo determinado.
  • Rescisão do contrato por extinção da empresa.
  • Supressão de parte de suas atividades.
  • Fechamento do estabelecimento.
  • Falecimento do empregador.
  • Decretação de nulidade do contrato de trabalho.
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maio.
  • Aposentadoria.
  • Danos pessoais por desastre natural.
  • Suspensão do trabalho avulso.
  • Falecimento do trabalhador.
  • Idade igual ou superior a 70 anos.
  • Portador de HIV.
  • Neoplasia maligna.
  • Doença em estágio terminar.

Além disso o dinheiro arrecada pelo FGTS é utilizado para a manutenção de saneamento e infra-estrutura do país. Esse dinheiro é convertido ao saneamento básico, portanto são investidos em estruturas para a cidade , água potável e tratamento do esgoto.

Quem tem direito?

Nem todo mundo tem direito ao FGTS, os que possuem esse beneficio são os funcionário que:

  • É contratado através da CLT.
  • Trabalhadores rurais.
  • Temporários.
  • Intermitentes.
  • Avulsos.
  • Safreiros.
  • Atletas profissionais.
  • Diretor não-empregado poderá equiparar aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS.
  • Empregados domésticos.
mentor profissional fgts corpo

foto criado por rawpixel.com

Porque foi criado?

Antes do FGTS a garantia que o trabalhador tinha ao ser demitido era a estabilidade decenal. Nela o funcionário demitido antes de completar os 10 anos na empresa, receberia um valor de acordo com cada mês trabalhado. Ao completar 10 anos esse benefício era dobrado, desta forma completando o decênio. 

O problema que acontecia era que, ao chegar próximo de completar 10 anos, a empresa demitia o funcionário. Desta forma ele não tinha que pagar o decênio.

O FGTS foi feito para proteger o funcionário que estava próximo de receber o decênio e melhorar para os outros que não completavam os 10 anos.

Além de ser uma segurança para uma demissão não prevista, o Fundo de garantia ainda contribui para aquisição de bens de alto valor do beneficiado. Sendo assim o seu foco também é trazer a possibilidade da casa própria a população.

Quem realizar o pagamento do FGTS?

Quem deve fazer o depósito de 8% ou 2% é o empregador ou tomador de serviço. Ele deverá fazer um depósito na conta vinculada ao FGTS do trabalhador.

O empregador terá até o dia 7 de cada mês para realizar esse pagamento, que não vai para o funcionário e fica retido no Fundo de garantia do tempo de serviço.

Como sacar o FGTS?

Se você tiver algum valor do FGTS você pode retirar o dinheiro. Você deve contatar a CAIXA pela a Conectividade Social. Dentro de 5 dias úteis você será liberado para retirar o dinheiro.

Leia também:  ID Jovem: Venha entender tudo sobre seu benefício

Porém você deve estar dentro de uns dos critérios que foram estabelecidos pela Caixa, os quais, já mencionamos a cima.

Veja também sobre o benefício do INSS.

Decimo terceiro salário - mão com dinheiro desenhando com cor branca em cima.

Foto por Freepik

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