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Férias de trabalho: Entenda tudo sobre o seu direito

Está pensando em viajar ou está desgastado do trabalho e precisa de férias? Veja aqui tudo sobre o seu benefício.

Embora todo mundo conhece as férias e deseja muito tira-las, poucos sabem realmente como ela funciona. Por isso iremos esclarecer todas as dúvidas.

 

O que são as férias?

As férias de trabalho é um direito de todo trabalhador que esteja na CLT o mesmo está vigente na Lei Nº 5452 dentro do art. 129.

O mesmo consiste no direito de descanso de funcionários que tenham trabalhado ao menos 12 meses, chamado de período de aquisição.

A mesma concede o direito de 30 dias de folga com remuneração igual ao salário mínimo + acréscimos.

 

Quem deve conceder as férias de trabalho

As férias de trabalho é concedida pelo trabalhador, contudo devido a grande demandas de empresa o mesmo fica sob responsabilidade do RH.

O RH que deverá determinará a data de gozação, porém ela poderá ser negociada, para isso é preferencialmente aconselhado que no período de aquisição, seja solicitado por escrito, carta ou e-mail ao RH sobre a data desejada e motivo.

Desta forma formalizando a solicitação e dando tempo do RH da sua empresa se organizar.

Contudo no caso de estudantes ou aprendizes o descanso remunerado deve ser concedido no momento de pausas escolares sendo entre Junho, Julho, Dezembro ou Janeiro.

 

Como as férias funcionam?

Para que você saiba como proceder com as férias, solicitações ou etc. É importante que você entenda seu funcionamento, sendo assim:

  • O direito ao descanso remunerado só é disponibilizado após o tempo mínimo de trabalho de 12 meses, chamado de período aquisitivo. Após fazer esses 12 meses, a contagem reinicia-se para as próxima férias.
  • Após o tempo de aquisição ser completado o trabalhador entra em período concessivo, ou seja, ele deve receber o aviso prévio de seu descanso remunerado, especificando as datas de aquisição e de proveito das férias com até 30 dias anteriores da gozação.
  • O período concessivo tem duração de 12 meses, caso o trabalhador não receba as férias até este tempo, a mesma será considerada vencida, e o trabalhador deverá ser beneficiado por isso.
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foto criado por snowing

 

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Férias vencidas

As férias vencidas ocorrem após o trabalhador conquistar o tempo de aquisição e ultrapassando o período concessivo, ou seja, de aproveitamento do descanso remunerado.

Sendo assim a empresa deverá se responsabilizar pelo desgaste do funcionário e paga-lo pela a falta de descanso.

O valor das férias vencidas deverá ser o dobro do valor recebido pelo descanso remunerado.

 

Valor das férias

Para tirar o descanso remunerado o funcionário deverá receber uma remuneração referente aos dias afastados. Esse valor deverá ser igual ao valor de sua remuneração por dias de trabalhados.

Ainda deverá ter um acréscimo de 1/3 para aproveitamento. Sendo assim tenha o exemplo para calculo:

  • Imagine que você tem uma remuneração de R$ 1.500, faça a conta R$ 1.500 / 3 = R$ 500. Sendo assim você receberá R$ 1.500 + 500 = R$ 2.000.

Além disso deverá ser abatido o valor do INSS sobre esse valor, para saber o valor do seu INSS acesse aqui.

Ainda mais, rendas a cima de R$ 2.379,975 devem pagar o imposto de renda, que podem variar de 7,5% até 27,5% dependendo da renda. Para saber mais o valor do imposto de renda acesse.

 

Férias picadas

Você poderá solicitar que seu descanso de forma picada, podendo ser divididas em até 2 partes. Contudo para isso será necessário retirar ao menos 10 dias de descanso corridos.

Para solicitar a divisão das férias você deverá mandar um comunicado, por escrito, carta ou e-mail, preferencialmente no período de aquisição. Assim dando tempo do RH da empresa de organizar com sua ausência.

O valor neste caso deverá ser feito sobre os dias de descanso, segue o exemplo:

  • R$ 1.500(renda) / 30 (dias do mês) = 50 (valor ganho por dia).
  • R$50 x 10 (dias tirados para descanso) = 500 – INSS – Imposto de renda.

 

Vender férias

Você terá direito de vender 1/3 de suas férias caso decida, sendo assim sobrará apenas 20 de proveito, e você receberá um valor adicional.

Para vender, ao completar os 12 meses de trabalho você entra no período de concessivo, sendo assim ao ser oferecido, e desejado a venda, você deverá entrar em contato com o RH, por escrito para formalização em até 15 dias após o período aquisitivo.

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O calculo feito neste caso é acrescido mais 2/3 ao invés de 1/3, sendo assim a conta será:

  • R$ 1.500 / 3 = 500
  • R$ 1500 + 500 + 500 = 2500 – INSS – Imposto de renda.

 

Antecipação do décimo terceiro

Você ainda poderá solicitar junto as férias a antecipação do décimo terceiro. Contudo nem todas as empresas autorizam, necessitando assim a solicitação em escrito ao RH para formalização no período de aquisição.

Sendo assim será antecipado somente a 1 parcela do 13º, e o calculo ficará:

  • R$ 1.500 / 3 = 500
  • R$ 1.500 + 500 + 750 (13º) = 2750 – INSS = X

O décimo terceiro é um pagamento a parte, neste caso não acumulando diretamente no valor do descanso remunerado.

Sendo assim não será necessário pagar o imposto de renda, somente se o valor das férias alcançar o valor mínimo de R$2.379,975 sem contabilizar o décimo terceiro.

 

Perder o direito a férias

Em alguns casos é possível perder o aproveitamento do descanso remunerado, sendo total ou parcial, para isso será necessário que:

  • O empregado tenha dentre 6 a 14 faltas não justificadas – redução de 6 dias.
  • O empregado tenha dentre 15 a 23 faltas não justificadas – redução de 12 dias.
  • O empregado tenha dentre 24 a 32 faltas não justificadas – redução de 18 dias.
  • O empregado faltando de suas atividades de trabalho em caso de acidentes de trabalho ou auxílio-doença, por mais de 6 meses, mesmo que não sequenciais – perderá o direito ao descanso.
  • O empregado que tiver de se afastar por mais de 30 dias por conta de paralisações como o coronavírus – perderá o direito ao descanso.