INSS e Previdência Social: Proteja-se dos piores momentos

O INSS ou Previdência Social é um benefício que todo o funcionário de carteira assinada ou servidor público tem direito de contribuir para se aposentar. Portanto, o funcionário irá contribuindo com o programa e terá o direito de se aposentar.

Assim, o aposentado receberá um valor mensal durante toda a sua aposentadoria, proporcional ao valor que ele recebia em seu último emprego.

O INSS foi inventado pelo presidente Fernando Collor em 1988 e a lei está funcionando até hoje.

O que é o INSS?

O INSS é o instituto responsável por executar as políticas elaboradas pela secretaria de previdência. Ele afeta os trabalhadores como um benefício contribuitivo obrigatório. Sendo assim o trabalhador irá investir até o momento que precisar do benefício.

O mesmo protege trabalhadores dos fatores que impossibilitam o trabalho, como:

• Aposentadoria por idade
• Aposentadoria por invalidez
• Aposentadoria por tempo de contribuição
• Aposentadoria especial
• Auxílio-doença
• Auxílio-acidente
• Auxílio-reclusão
• Pensão por morte
• Pensão especial (Síndrome da Talidomida)
• Salário-maternidade
• Salário-família

Sendo assim, o INSS ou a Previdência social são as mesmas coisas, um seguro financeiro para um trabalhador ou sua família sobre imprevistos ou aposentadoria.

Para saber mais sobre cada benefício e Dúvidas Frequentes.

Quem tem direito ao INSS?

Dentre as condições exigidas, todos os profissionais contratados por carteira que recebem os benefícios da clt deverão receber o benefício e ser descontado pelo mesmo.

Além disso, é possível solicitar o benefício individual para:

• Autônomos.
• MEI.
• Empregados domésticos.
• Trabalhadores avulsos.
• Contribuintes individuais.
• Trabalhadores rurais.
• Donas de casa.
• Estudantes.
• Maiores de 16 anos.

Para realizar o cadastro na previdência social será necessário ter o número do NIS/PIS.

Caso você deseja acionar a previdência pessoal inscreva-se no site oficial da Previdência Social.

Como o benefício funciona?

A previdência social é um seguro de substituição de renda, caso seja impossível trabalhar. Sendo assim o mesmo deve ser pago e ativado só no momento necessário.

Conforme o salário do trabalhador é descontando uma porcentagem todo o mês. Essa porcentagem é recolhida pelo benefício e redirecionada ao aposentado atualmente, que receberão um salário.

Quando o indivíduo chegar a meta de contribuição, o mesmo começará a receber o benefício que outros trabalhadores pagam.

Quando o indivíduo é contratado por uma empresa, o mesmo é automaticamente cadastrado no programa do INSS através do número do NIS/PIS. Caso o trabalhador já o tenha, a empresa só puxa os dados do trabalhador e direciona o valor da contribuição ao programa.

A porcentagem é definida da seguinte maneira:

• Quem recebe um salário de até R$ 1.045,00 contribuirá 7,5% do salário.
• Quem recebe De R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60 contribuirá com 9% do salário.
• Quem receber de R$ 2.089,61 até R$ 3.134,40 contribuirá com 12%.
• Quem recebe um valor de R$ 3.134,41 até R$ 6.101,06 contribuirá com 14%.

INSS para autônomos

Para as pessoas que trabalham por conta própria e não tenham carteira assinada, podem optar por pagar a previdência pessoal. Porém, será um serviço individual e tem um valor mínimo e máximo que deve ser pago. Sendo o mínimo R$ 187,40 e o máximo R$1.106,26 por mês. Dependendo da quantia paga, o tempo de aposentadoria vai diminuindo.

Para ele se cadastrar é muito simples, ele deve fazer sua inscrição pelo número de telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo site do INSS. 

Além disso, você pode consultar os postos da previdência mais próximo de você.

Aposentadoria especial

Se você é uma pessoa que trabalhava em um emprego com condições prejudiciais à saúde, você terá direito a aposentadoria especial.

Para isso será necessário comprovar o trabalho na empresa e os riscos de exposição do mesmo, sendo eles:

• Nocivos químicos.
• Físicos.
• Biológicos.
• Associação de agentes prejudiciais pelo período de 15 a 25 anos.

Saiba mais sobre a Aposentadoria Especial.

Quando posso me aposentar?

Pode se aposentar homens que contribuíram com 35 anos do benefício e mulheres com 30 anos de contribuição. Não existe uma idade mínima necessária para se aposentar para o INSS, porém o indivíduo não terá menos de que 45 anos e deverá contribuir com o benefício por pelo menos 15 anos.

Posso trabalhar depois da aposentadoria?

Se você aposentou por invalidez, você poderá trabalhar apenas em vagas que sejam para deficientes ou que respeitem a sua limitação.

Agora se você aposentou por tempo de contribuição, você poderá trabalhar normalmente, assim recebendo o salário sem o desconto do INSS e o benefício do INSS.

É possível perder ou cancelar a minha aposentadoria?

Se você já recebeu a primeira parcela da sua aposentadoria, será impossível solicitar um cancelamento. A única maneira de alguém perder a aposentadoria é ao falecer. Caso o beneficiado faleça e sua família continue retirando o dinheiro, poderá acontecer prisão.

Esse erro pode ocorrer, quando o cartório não avisa o INSS sobre o falecimento do indivíduo. Assim a família deverá entrar em contato e avisar sobre o ocorrido.

Contudo, em alguns casos, se a família necessita desse dinheiro para se manter, existe uma solução. Desta maneira o governo deverá acionar o resíduo de benefício e a pensão pós-morte. Portanto, a família terá um tempo para se estabilizar.

Assim isso deve ser resolvido diretamente com o INSS. Portanto, deverá ser feito em até 90 dias depois do falecimento do beneficiado.

Algumas regras sobre o INSS

• Aos que se aposentaram em um emprego fixo, o mesmo não precisará parar de trabalhar para manter o benefício. O mesmo poderá conversar com a empresa na qual trabalha, ou procurar outro emprego. Desta forma o beneficiado poderá receber o dinheiro pago pelo INSS e ainda ter um dinheiro extra sobre o trabalho ainda realizado.
• Caso o trabalhador tenha recebido ao menos 1 pagamento do benefício, ficará impossível o cancelamento da mesma. Isso acontece quando um indivíduo se aposenta, e por ter uma situação financeira estável, o mesmo não deseja usufruir do benefício. Desta maneira o dinheiro será redirecionado para projetos sociais.
• Caso o beneficiado esteja recebendo um valor a mais ou a menos de seu benefício, o mesmo deverá entrar em contato com a Previdência Social. A não regularização do valor poderá acarretar desfavorecimento ao beneficiado, ou em caso de valor acima do esperado na prisão e multa do mesmo.

Agora você conhece o INSS. Além disso, encontre mais Dicas em nosso site.

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