Ficou doente, se machucou ou teve um exame para fazer e por isso falto ao trabalho/escola? O atestado médico serve para essas horas.
O atestado médico é um direito e todo o trabalhador contratado através da CLT. Por isso é importante que todos saibam para que ele servem e como entregar.
O atestado médico
O atestado médico é um documento físico, oferecidos por diversos profissionais da área da saúde. O intuito do documento é comprovar as horas ou dias que um trabalhador/estudante teve que faltar de suas obrigações para uma urgência maior.
Qualquer instituição ou empresa é obrigada a aceitar o atestado médico a fim de justificar a falta ou atraso. Sendo assim o paciente não poderá ser penalizado por sua conduta, pois o mesmo foge de seu alcance.
As áreas responsáveis por receber e documentar o atestado é o direito trabalhista e o Recursos Humanos.
Possíveis problemas que a falta de atestado pode causar
Ao faltar, ou se atrasar no trabalho você deverá ser penalizado por isso, em muitos casos é feito no salário do trabalhador.
Sendo assim o mesmo não receberá pelas horas ou dias não trabalhados acarretando em seu prejuízo. O atestado tem como foco, evitar esse mal, onde você terá uma comprovação.
Sendo assim não entregar o atestado médico poderá acarretar em:
- Desconto no salário.
- Advertência.
- Anulação de valores do mês na contagem de benefícios.
- Suspensão.
- Demissão.
Lembre-se que cada caso é um caso, e você sempre poderá tentar justificar a situação para superiores ou RH.
Contudo ao acontecer frequentemente, você terá dificuldades de negociação, e por isso será necessário o atestado médico de trabalho.
Como o atestado médico deve ser entregue?
Cada empresa deverá ter a sua política, contudo em grande parte será muito parecido em todas as empresas.
O mesmo não terá um prazo de entrega, contudo, você deverá sempre notificar sobre seu afastamento, motivo e previsão de volta.
Ao notificar isso, será feito um combinado, onde você deverá tirar suas dúvidas sobre quando e onde entregar o documento.
Contudo lembre-se que suas faltas podem diminuir o seu salário e quanto antes entregar o documento, menores as chances.
Faltas maiores de 15 dias no mês sem atestado médico, acarretam na anulação do salário naquele mês para o funcionário.
Sendo assim o documento deverá ser sempre aceito pela a empresa, caso o mesmo seja realmente verídico, independente da data de emissão.
O que deve constar em um atestado médio?
Em um atestado médico deverá ter algumas informações que comprovem sua autenticidade, sendo elas:
- Data.
- Nome do paciente.
- Consultório médico.
- Nome do médico.
- Assinatura do médico.
- Carimbo do médico.
- Motivo do atestado.
- Dias ou horas de afastamento.
Tendo todas essas informações seu atestado está completo.
Quando posso pegar um atestado?
O atestado será feito pelo médico que te atendeu, e ficará a critério dele se você deverá ou não receber o atestado.
Contudo em alguns casos ele será obrigado, em casos de problemas de saúde considerados urgentes ou que incapacitem o paciente de alguma forma.
Sendo assim o atestado médico é irrefutável em casos de:
- Lesão física.
- Doenças graves.
- Acidentes e acidentes de trabalho.
- Doenças contagiosas.
- Cirurgias de emergências.
- Socorro a terceiros.
Também é possível pegar nesses outros casos, mas será necessário avisar a empresa com antecedência:
- Dentista.
- Exames de rotina.
- Cirurgias e tratamentos.
Exames de rotina também validam atestado?
Os exames de rotina, por serem de rotina, possuem uma obrigação de antecipação, ou seja, você deverá avisar a sua empresa com antecedência sobre a consulta.
Sendo assim exames de rotina não são válidos para atestado médico, pois você poderá marca-los fora do horário de trabalho.
Contudo caso não seja possível, você deverá informar sua empresa e marcar no horário menos prejudicial e sua empresa deverá ser flexível com isso.
Quando não terei direito a Atestado médico, mas poderei faltar ao trabalho?
Em alguns casos não é possível pegar um atestado, mas é necessário faltar ao trabalho para resolver problemas.
Nestes casos você deverá informar a empresa sobre o seu problema e encontrar uma solução viável.
Você terá exemplos como:
- Reunião de pais e filhos.
- Levar filho ao médico.
- Problemas fisiológicos como diarreia, ficar sem voz, etc.
Podem ser bastante inusitados essas questões, mas será necessário uma boa comunicação e honestidade para chegar a uma solução.
Atestado médico não contabilizado
Em alguns casos a empresa pode não contabilizar o seu atestado médico e você ter os descontos mesmo assim. Para isso é fundamental que antes de entregar o atestado médico você tire uma cópia do mesmo e entregue a original.
Neste caso, ao não ser contabilizado seu atestado, você poderá ir atrás do RH ou superior para resolver o problema. Caso não funcione, você pode, em último caso, acionar o sindicado ou Superintendência do Ministério do Trabalho.
Deste modo é só comprovar o problema e pronto!
Onde o atestado médico deve ser entregue?
Isso depende de cada empresa e cargo. Em algumas empresas é solicitado que o atestado médico seja entregue ao superior ou ao RH da empresa.
Você deverá entrar em contato com o RH da sua empresa e se informar como e onde o atestado médico deve ser entregue.
Após isso tire uma cópia do documento e entregue a original no local destinado.