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Lei de primeiro emprego: Senado aprova projeto de Bruno Covas

A lei de primeiro emprego, prevê uma modalidade de contratação de até 12 meses, que poderá ser firmada em até 5 anos.

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Foi aprovado pelo senado, dia 25/05 o projeto do ex-prefeito Bruno Covas, que incentiva a contratação de jovens de até 29 anos para seu primeiro emprego.

Para que a contratação aconteça, o jovem não poderá ter tido nenhum vínculo empregatício registrado na carteira, com exceção de vagas de Jovem Aprendiz ou com contratos com duração menor do que 6 meses.

Na lei de primeiro emprego o empregado deverá enfrentar uma jornada de até 6 horas diárias, sem possibilidade de realizar horas extras.

Requisitos para a lei de primeiro emprego

  • Ter dentre 16 a 29 anos.
  • Não ter contratos anteriores a cima de 6 meses de duração com exceção de Jovem Aprendiz.
  • Estar matriculado no ensino superior, tecnológica, educação profissional ou EJA e que seja contratado em sua área de formação.
  • Não ter concluído o ensino médio ou superior e esteja fora da sala de aula.
  • Ter realizado no 12 meses de estágio na empresa contratante.
Mentor Profissional Lei primeiro emprego corpo
foto criado por lifeforstock

Regras da lei de primeiro emprego

As empresas que contratarem nesta modalidade ainda deverão se atentar as seguintes regras:

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FGTS

O valor do FGTS poderá ser de 1% ao invés de 8% para contratantes:

  • Microempreendedores individuais.
  • Microempresas.
  • Empresa de pequeno porte.
  • Entidade sem fins lucrativos.
  • Entidade filantrópica.
  • Associação.
  • Sindicato.
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E 3% no caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro.

 

Quantidade de contratação

A proposta diz que na lei de primeiro emprego a contratação máxima nesta modalidade será de 20% do total de empregados da empresa.

Além disso, caso o funcionário seja demitido do cargo, ele não poderá ser recontratado caso tenha ultrapassado os 6 meses de contribuição.

 

O objetivo

A ideia com a lei de primeiro emprego é trazer a possibilidade de inserção no mercado de trabalho para os jovens em situação mais incomum.

Aqueles que não possuem formação nem experiência no mercado de trabalho e que desejam ingressar ao mercado de trabalho, para obter uma carreira, renda, condições para bancar estudos e ter uma vida mais digna.

Tem que ser interesse do governo e das empresas que a sociedade evolua e tenha cada vez mais gente capacitada para contribuir não só socialmente, mas com trabalho nas empresas.

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