A lei de primeiro emprego, prevê uma modalidade de contratação de até 12 meses, que poderá ser firmada em até 5 anos.
Foi aprovado pelo senado, dia 25/05 o projeto do ex-prefeito Bruno Covas, que incentiva a contratação de jovens de até 29 anos para seu primeiro emprego.
Para que a contratação aconteça, o jovem não poderá ter tido nenhum vínculo empregatício registrado na carteira, com exceção de vagas de Jovem Aprendiz ou com contratos com duração menor do que 6 meses.
Na lei de primeiro emprego o empregado deverá enfrentar uma jornada de até 6 horas diárias, sem possibilidade de realizar horas extras.
Requisitos para a lei de primeiro emprego
- Ter dentre 16 a 29 anos.
- Não ter contratos anteriores a cima de 6 meses de duração com exceção de Jovem Aprendiz.
- Estar matriculado no ensino superior, tecnológica, educação profissional ou EJA e que seja contratado em sua área de formação.
- Não ter concluído o ensino médio ou superior e esteja fora da sala de aula.
- Ter realizado no 12 meses de estágio na empresa contratante.
Regras da lei de primeiro emprego
As empresas que contratarem nesta modalidade ainda deverão se atentar as seguintes regras:
FGTS
O valor do FGTS poderá ser de 1% ao invés de 8% para contratantes:
- Microempreendedores individuais.
- Microempresas.
- Empresa de pequeno porte.
- Entidade sem fins lucrativos.
- Entidade filantrópica.
- Associação.
- Sindicato.
E 3% no caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro.
Quantidade de contratação
A proposta diz que na lei de primeiro emprego a contratação máxima nesta modalidade será de 20% do total de empregados da empresa.
Além disso, caso o funcionário seja demitido do cargo, ele não poderá ser recontratado caso tenha ultrapassado os 6 meses de contribuição.
O objetivo
A ideia com a lei de primeiro emprego é trazer a possibilidade de inserção no mercado de trabalho para os jovens em situação mais incomum.
Aqueles que não possuem formação nem experiência no mercado de trabalho e que desejam ingressar ao mercado de trabalho, para obter uma carreira, renda, condições para bancar estudos e ter uma vida mais digna.
Tem que ser interesse do governo e das empresas que a sociedade evolua e tenha cada vez mais gente capacitada para contribuir não só socialmente, mas com trabalho nas empresas.
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