A ação trabalhista ou processo trabalhista é um último recurso para conquistar os seus direitos em uma empresa.
Caso ela tenha faltando com você e se recuse a se corrigir, você poderá encontrar seus direitos com a justiça.
Entenda um pouco mais sobre a ação trabalhista.
A Ação Trabalhista
Ela é uma ação judicial para resolver um conflito trabalhista, sendo para o empregado quanto para o empregador.
Com a ação trabalhista você poderá forçar que a empresa cumpra com seus deveres, quando não é cumprido.
É o famoso processo trabalhista, onde você poderá recorrer para conseguir seus direitos.
Você poderá, com o acompanhamento de um advogado, acionar a ação para recorrer aos seus direitos.
Não é necessário o advogado, contudo, ele será de grande ajuda na sua orientação.
Principais causas que levam a uma ação trabalhista
- Assédio Moral.
- Divergências na rescisões.
- Falta no pagamento.
- Insalubridades e periculosidades não pagas.
- Problemas de horas extras.
Como funciona?
Normalmente a ação judicial ocorre em 5 etapas, sendo eles:
1 – Petição Inicial
Aqui você irá dar entrada na sua reclamação, de forma verbal ou escrita, onde você deixará claro o endereço, palavra final de ambas as partes, exposição dos fatos, pedido, valor da causa, data e assinatura.
Aqui que fica esclarecido o ocorrido e os desejos da parte prejudicada.
2 – Audiências
Aqui ambas as partes são ouvidas, cada uma em seu tempo, para esclarecimento dos pontos de vista.
Aqui que entram as testemunhas, peritos, técnicos e provas.
A intenção aqui é que tudo se resolva somente com um acordo entre as partes.
3 – Sentença
Aqui será decidido o que irá ocorrer, qual acordo será feito, e como tudo será resolvido.
Podendo ser improcedente, total, parcialmente procedente.
4 – Recursos
Aqui é feito o acordo, de como tudo será pago, o tempo e mais informações.
Terá um prazo de 8 a 15 dias para resolver, onde tudo será esclarecido depois daqui.
5 – Execução
Aqui a ação judicial chega ao fim, onde a quitação acontecerá.
A parte prejudicada receberá seus pagamentos e a que se aproveitou terá que ter pago tudo.
Fim do conflito.
Quando devo entrar com uma ação trabalhista
Normalmente ela possuí prazo de até 2 anos para iniciar a ação.
Onde você deverá ter todas as provas que comprovem o ocorrido.
Depois desse tempo, é preciso deixar passar o ocorrido, pois ele não será mais considerado.
Agora que você sabe tudo sobre seus direitos com a Ação Trabalhista, esperamos que você nunca precise usar esse meio, mas sabendo se necessário.
Documentação necessária
- Comprovante de endereço.
- Cópia da carteira de trabalho.
- Cópia da rescisão de contrato.
- Cópia do contrato de trabalho.
- Cópias dos holerites, recibos ou extratos bancários.
- Documento oficial com foto.
- Extrato do FGTS.
- Nome e endereço das testemunhas.
- Provas físicas.
Como fazer uma ação trabalhista?
Para fazer a ação é necessário contratar um advogado, pois ele saberá fazer tudo corretamente.
Além disso, ele servirá para te orientar da melhor maneira possível, evitando qualquer deslize.
Lembre-se que ambas as partes procurarão qualquer mínimo detalhe para se beneficiar, e o advogado poderá te atentar a cada um deles, e o que deve ser evitado.
Como ficamos muito vulneráveis nessa situação acabamos por agir de forma incorreta e o advogado será de grande peso para isso.
Leve para o advogado os documentos listados a cima, além da prova. Explique como tudo aconteceu e receba a orientação.
Ele deverá te conduzir para cada passo.
Cada ação trabalhista pode ter seu tempo para solução, onde normalmente demora mais de 1 ano.
Pronto! Agora você sabe tudo o que precisa para encontrar os seus direitos e não ser ludibriado. Veja mais Dicas em nosso site e fique atento aos seus direitos.
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