Foi contratado para um trabalho Intermitente e gostaria de saber os seus direitos e deveres? Saiba mais.

O trabalho intermitente é uma nova modalidade de contrato que está trazendo muitas dúvidas atualmente.

Se você trabalhar para diversas pessoas, ou com uma flexibilidade com seus prazos e momentos de contato com a empresa, o trabalho intermitente será uma nova realidade para você.

O que é trabalho intermitente?

O Trabalho intermitente é uma modalidade de trabalho criada no Brasil em 2017 por Michel Temer estando presente no paragrafo 3 artigo 443 do decreto lei nº5452 da CLT.

A modalidade consiste em uma prestação de serviços que não é continua, tendo assim momentos de inatividade e de alternância de dias de trabalho.

Contudo devem ficar esclarecidos horas, dias e meses de trabalho.

Essa modalidade traz flexibilidade ao empregador que precisa de um trabalhador periódico para atividades esporádicas na empresa e a possibilidade do trabalhador poder excercer atividade para mais de um empregador, assim completando sua renda.

Em outras palavras, a modalidade vem para a formalização de bicos, ou de trabalhos temporários.

Como funciona o Trabalho Intermitente?

Como o trabalho intermitente é uma nova modalidade, muitas questões são levantadas sobre o assunto, sendo assim é fundamental que você entenda seu funcionamento e regras.

Carga Horária de trabalho

Por lei, antes, era necessário que a carga horária de um funcionário fosse de no mínimo 30 horas semanais.

Contudo, com essa nova modalidade isso se extinguiu. Sendo assim o trabalhador contratado como intermitente poderá trabalhar o mínimo de até duas horas por semana e máximo de 44 horas semanais.

Momento de Atividade

O trabalhador intermitente deverá estar a disposição da empresa para ser convocado, contudo a empresa deverá realizar a exigência com até 3 dias de antecedência.

Ao ser convocado o funcionário deverá realizar suas atividades na empresa, e ele entrará em seu tempo de atividade, que será estipulado no contrato ou momento de convocação.

Sendo assim ele deverá trabalhar pelo período exigido e logo voltará a inatividade.

Convocação

Ao ser convocado ao posto, o trabalhador terá o direito de recusar ou aceitar a proposta. A recusa, por lei, não possuí um limite, contudo, as empresas também estão abertas a poder encerrar o contrato quando quiser.

Sendo assim recusar muitas vezes acarretará no desinteresse da empresa com o profissional. Contudo, saiba que você poderá recusar.

Além disso, em caso de aceitação da convocação, e caso não haja o cumprimento, será necessário pagar uma multa de 50% em cima do valor de 30 dias de trabalho.

Inatividade de trabalho

O trabalhador intermitente deverá receber seu momento de inatividade de trabalho, por lei, no qual deverá ser cumprido.

O momento de inatividade deverá ocorrer dentre os períodos de atividade, podendo ser de dias, semanas ou até meses. O prazo ficará a critério da empresa, mas deverá ser maior que 2 dias.

Contrato de trabalho intermitente

Dentro do contrato de trabalho intermitente deverá ter todas as informações possíveis sobre como funcionará a modalidade, no qual deverá ser assinado pelo funcionário.

Sendo assim deverá ter sobre tempo de inatividade, tempo de atividade exigido no momento depois da convocação ou se o tempo de atividade deverá se manter em aberto devido necessidades, valor pago por área e por atividades e etc.

Sendo assim considere os seguintes pontos que devem ter dentro do contrato intermitente:

• Identificação do trabalhador.
• Valor a ser pago por hora ou pelo dia de trabalho (que não poderá ser inferior ao valor proporcional do salário mínimo).
• Local do pagamento.
• Prazo para os pagamentos.
• Locais de atividade.
• Possíveis turnos nos quais o trabalhador intermitente pode ser convocado.
• Como será feita a convocação do trabalhador intermitente.
• Métodos de reparo caso haja a hipótese de cancelamento dos serviços.

Pagamento

O trabalhador intermitente deverá receber remuneração ao fim de cada ciclo de atividade. Esse pagamento deverá ser correspondente ao serviço prestado e valores estabelecidos através do contrato.

Além disso os valores não poderão ser menores que os pagos pelos demais funcionários, sendo por atividade e horas de trabalho.

Sendo assim o pagamento é feito de:

• Valor da remuneração por período de trabalho.
• Adicional das férias proporcionais com adicional de 1/3.
• Adicional do repouso remunerado no caso de atividades aos domingos e feriados.
• Proporcional ao 13º.
• Horas extras e quaisquer adicionais.

Sendo assim o trabalhador intermitente deverá receber somente pelos dias trabalhados, e nos momentos de inatividade o mesmo não receberá nada.

Benefícios

O trabalho intermitente concede direito a quase todos os benefícios da clt, sendo em sua maioria proporcional ao tempo trabalhado. Sendo assim considere os seguintes benefícios:

• FGTS que só poderá ser sacado apenas 80% dos valores dos depósitos feitos pela organização.
• Férias.
• Direito a qualquer negociação coletiva ou questões judiciais e administrativa de trabalho.

Quais as características do trabalho Intermitente?

Para que você tenha maiores facilidades em entender como essa modalidade funciona, aqui algumas características de identificação:

• Registro na carteira de trabalho.
• Períodos de inatividade do trabalho.
• Flexibilidade de atividade para mais de um empregador.
• Convocação para o trabalho com antecedência mínima de 72 horas.
• Tolerância de aceitação do chamado em até 24 horas antes do dia convocado.
• Pagamento imediato ao fim de cada período de atividade.
• Parcelamento de férias, 13° salário e descanso semanal remunerado inclusas no pagamento.
• Não obrigatoriedade de aceitação de convocação.
• Pagamento de multa por desistência após confirmação.

Direito a Férias

No trabalho intermitente as férias ocorreram como normalmente, ao efetuar 12 meses de trabalhos (que não precisam ser seguidos) o trabalhador terá direito a 1 mês de férias, na qual não poderá ser convocado.

Contudo, neste caso, o trabalhador não receberá o proporcional a férias, já que ele recebe esse valor picotado a cada prestação de serviço. Sendo assim ele deverá folgar sem o direito de receber novamente por isso.

Demissão e rescisão

O trabalhador intermitente poderá ser demitido como nos contrato normais, contudo, no caso de não acionar o trabalhador em um período de 1 ano, o mesmo será desligado.

Além disso, ao demitir um trabalhador intermitente será necessário pagar:

• 50% do valor do aviso prévio.
• 20% do valor existente no saldo do FGTS.
• Todas as verbas trabalhistas de forma integral.