Rescisão de contrato de trabalho: Tudo que você precisa receber

A Rescisão de Contrato é um documento que visa formalizar o término de um contrato e encerramento do vínculo da empresa com o empregado. Nesse documento, o empregado irá receber todo o dinheiro que deve ser pago para ele por seu tempo de trabalho.

Até quando eu devo ser pago

De acordo com o artigo 477, Parágrafo 6 da CLT, o ex-funcionário deverá receber o dinheiro em até 10 dias. Porém se o mesmo foi demitido por aviso prévio, o mesmo deverá receber o dinheiro no dia do término do contrato.

Caso o empregador não cumprir o valor exato nem pagar na data em questão o empregador deverá pagar uma multa. A multa deve ser paga para o empregado e o valor é igual ao seu último salário. Esse benefício tem o nome de “Multa do 477”.

Os valores que devem ser analisado na rescisão

Saldo do salário

O trabalhador deverá receber o salário pelo mês trabalhado. Por exemplo, se o trabalhador for demitido no dia 20, o mesmo deverá receber um salário equivalente a 20 dias de trabalho. Esse valor deve está presente no valor total da rescisão.

Horas extras

Se o trabalhador fez horas de trabalho a mais do que combinado no contrato, na rescisão deve ser feito a quitação dessas horas extras do empregado. Sendo o valor de 50% para horas extras em dias úteis e 100% em domingos e feriados. Se o trabalhador trabalhou no período dentre 22 horas até 5 horas, o mesmo deve receber o adicional noturno que também é 100%.

Férias vencidas

A cada 12 meses de trabalho o trabalhador tem direito a tirar 30 dias de férias. Se o mesmo não tirou as suas férias o mesmo ficará vencida. Neste caso o trabalhador deverá receber em sua rescisão o valor correspondente as férias mais o adicional de ⅓.

Além disso se as férias do trabalhador venceu e o mesmo não tirou as férias após 12 meses, o mesmo deverá receber o valor em dobro por cada férias vencidas.

Férias proporcionais

Se o ainda não chegou ao momento de suas férias, em sua rescisão deverá ter um proporcional dos meses trabalhados. Se o trabalhador trabalhou 4 meses, o mesmo deverá receber 4/12 de suas férias.

Décimo terceiro

Todo ano as empresas são obrigadas a pagar o décimo terceiro aos seus funcionários. Caso o trabalhador seja dispensado antes de receber o valor do décimo terceiro, o mesmo deverá receber em sua rescisão o valor de acordo com os meses trabalhados.

Multa do FGST

No caso de demissão pelo empregador sem justa causa, o mesmo deverá pagar a multa de 40% ou 20% do FGTS. Caso o funcionário tenha pedido a demissão, o mesmo deverá pagar os 40% da multa.

Vale-Transporte e Vale-Alimentação

Se o trabalhador tem direito a esses benefícios e é pago mensalmente, o mesmo deverá devolver o valor correspondente aos dias que não irá mais trabalhar. Caso não seja devolvido o mesmo será descontado na folha de rescisão o valor de ambos.

Caso não receba os valores certos

Primeiramente aconselhamos que você entre em contato com a empresa. Caso a mesma ainda negue pagar o valor justo, o ex-funcionário terá o direito de entrar com uma ação na Justiça do Trabalho, chamada de “Ação Trabalhista”, desta forma será feito uma revisão e a empresa será obrigada a pagar o valor restante ou uma indenização pelo dano.