Lei do Jovem Aprendiz: Saiba quais seus direitos e deveres

A Lei do Aprendiz, também conhecida como Menor Aprendiz ou Jovem Aprendiz foi criada no ano 2000. A lei visa a capacitação profissional para jovens de baixa renda com condições precárias.

A lei de aprendizagem número 10.097/2000 obriga empresas de médio e grande porte a contratarem de 5% a 15% do seu quado de funcionários. De forma mais simplificada, a lei obriga as empresas contribuírem socialmente,treinando e capacitando jovens de baixa renda para o mercado de trabalho.

Além disso a jornada de trabalho deve ser de 4 a 6 horas diárias, possibilitando que o jovem trabalhe e estude. Desta forma o aprendiz pode iniciar sua carreira profissional sem interpor com sua educação.

Como a Lei do Jovem Aprendiz é aplicada?

Esta lei é válida apenas para jovens de 14 a 24 anos que tenham estudado ao menos os últimos anos em escolas públicas.

O projeto funciona da seguinte forma, o jovem contratado será treinado pelo gestor dentro da empresa. O gestor será responsável por passar as atividades e ensinar como executa-las.

O jovem deverá comparecer à empresa durante 4 dias na semana para realizar suas tarefas do dia-a-dia. No quinto dia da semana o jovem deverá comparecer em uma instituição parceira da empresa, onde ele irá receber treinamento e capacitação para o mercado de trabalho.

Sobre o curso de capacitação

A grade curso de capacitação varia muito de uma instituição para outra, no entanto todas elas devem abordar os assuntos:

  • Inclusão social
  • Como se portar e se vestir
  • Administração financeira
  • Resolução de conflitos
  • Trabalho em equipe
  • Liderança
  • Apresentação de seminários e trabalhos
  • Conhecimentos específicos
  • Leis trabalhistas
  • Noções básicas de administração e contabilidade
  • Respeito a diversidade
  • Alinhar e concretizar os valores éticos do jovem
  • Quais áreas mais importantes dentro de uma empresa e suas tarefas
  • Orientação profissional

Direitos do Jovem Aprendiz

A lei também protege o jovens de alguns possíveis abusos, por isso ele tem direito a alguns benefícios pelo o seu trabalho oferecido, sendo eles

  • Remuneração de ao menos um salário mínimo por uma jornada de 6 horas de trabalho.
  • Pausa para alimentação de 15 minutos. (Muitas empresas cedem um acordo, onde o jovem pode fazer 1 hora de almoço se o mesmo repor o horário).
  • Vale-Transporte.
  • Vale-Refeição.
  • Curso de capacitação profissional.
  • Férias remuneradas.
  • Carteira de trabalho assinada.
  • FGTS.
  • INSS.
  • Décimo terceiro salário.

Como me tornar um Jovem Aprendiz?

Para se tornar um Aprendiz é bem fácil, primeiramente você deverá está na faixa etária de 14 a 24 e que esteja estudando ou concluído o mesmo. Depois disso você deverá fazer um currículo e uma carteira de trabalho. Pronto agora você tem tudo que precisa para se tornar um Jovem Aprendiz.

Como encontrar vagas para Jovem Aprendiz?

As vagas de Jovem aprendiz  estão espalhadas por todo o Brasil. Por exemplo, você poderá encontrar algumas em nosso site. Além de no nosso próprio site você poderá procurar no google com as palavra-chaves “Vaga de emprego Jovem Aprendiz”, depois é só se inscrever nas vagas em aberto.

Como encontro mais detalhes sobre a Lei de aprendizagem

Agora que você sabe o que é a lei do Jovem Aprendiz e deseja aprender mais detalhes sobre a mesma você poderá saber tudo sobre a mesma lendo diretamente sobre a Lei no manual exposto site do Governo clicando aqui.

O documento está detalhado sobre todas as informações que um Jovem Aprendiz deve saber antes de embarcar nesta nova jornada, por isso leia tudo atentamente e grife as partes que ache mais importes. Desta forma você evitará abusos enquanto trabalha com a vaga proposta.